Empregadas domésticas migram para diaristas.

Após a PEC das Domésticas, cresce o número de diaristas 02/05/2013 A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, que ampliou os direitos para a categoria, está ajudando a aumentar o número de diaristas. Célia Silva Santos é uma delas. Ela ficou desempregada assim que a PEC foi aprovada. "A minha última patroa alegou que não poderia arcar com os custos", diz. Para não ficar sem trabalhar, ela acabou se tornando diarista. "Eu ganhava um salário e meio trabalhando todos os dias. Hoje, trabalho em duas casas, sendo que em uma é duas vezes por semana, na outra uma vez", conta. Antes mesmo da lei, a troca do trabalho de empregada doméstica para diarista já vinha crescendo. A proporção de pessoas que trabalham em mais de um domicílio (considerada um indicativo do número de diaristas no conjunto de trabalhadores domésticos) passou de 18% para 30% entre 2001 e 2011, conforme dados da Pesquisa Anual por Amostragem de Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 6,7 milhões de ocupados nessa categoria dois anos atrás, 2 milhões trabalhavam em mais de uma casa. E com a PEC das Domésticas, Célia acha que a concorrência vai aumentar ainda mais. "Tem empresas oferecendo outras opções, com faxina cobrada por hora", observa ela. Ainda assim, Célia acredita que a lei é benéfica, já que vai garantir direitos, como seguro-desemprego, FGTS, além da carga horária (as duas primeiras ainda dependem de regulamentação). "Ter horário é importante. Afinal, as empregadas trabalham muito mais que oito horas por dia", diz. A atual diarista diz que nem todas as famílias podem ficar sem a mensalista. "A empregada dá tranquilidade para a patroa. É uma pessoa de confiança que cuida da casa e ainda aguarda os filhos chegarem", ressalta Célia. Diferenças. O advogado Marcos Meirelles explica que, embora empregadas domésticas e diaristas possam cuidar da limpeza e organização de uma casa, elas representam categorias diferentes por diversos aspectos, entre eles, o vínculo trabalhista. "As diaristas não têm vínculo, desde que trabalhem para uma mesma pessoa física até dois dias por semana. Três dias, já garante vínculo e, logo, direitos trabalhistas", observa. Em nove dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), quem trabalha mais de dois dias na semana para o mesmo patrão tende a ser considerado mensalista e há vínculo trabalhista. MERCADO Lei fez aumentar a concorrência As profissionais que trabalham com limpeza nas residências apontam vantagens e desvantagens de atuarem como empregada e diarista. Cléia Lúcia Ferreira de Lima, diarista há 15 anos, conta que já foi empregada doméstica, mas que hoje prefere ser diarista. "Posso organizar meus horários. Toda quinta-feira fico em casa para arrumar as coisas. Há vantagens e desvantagens nas duas profissões. Ser empregada doméstica tem as garantias trabalhistas, mas o tempo livre é menor", conta. Ela também destaca o aumento da concorrência como um dos reflexos da PEC das Domésticas. "Muita gente não vai poder pagar e vai optar pela diarista. A procura aumentou, trabalho não falta", analisa. Hoje, ela trabalha em três casas. Tatiane Pereira da Silva tenta conciliar as vantagens de ser diarista e doméstica. "Eu trabalho três dias por semana numa casa, nos outros dias sou diarista. A vantagem de ser diarista é que a gente ganha mais", diz. (JG) Custos podem ser similares Antes de trocar a empregada doméstica pela diarista, é preciso fazer as contas, aconselha o diretor da Requinte Seleção de Pessoal, Rodrigo Fernandes. "Hoje, uma diária pode custar até R$ 100, fora o transporte. Se ela for duas vezes por semana, serão R$ 800 mensais, sem contar as passagens de ônibus. Enquanto que uma empregada, que vai todos os dias, sai por volta de R$ 900, sem considerar os encargos", diz. Ele ressalta que nem todas as famílias podem deixar de contar com o serviço da doméstica, em especial, os casais com filhos menores que precisam trabalhar. "Não é tão simples fazer a mudança", observa. De acordo com ele, com mais dificuldade para conseguir postos de trabalho, os salários das domésticas já está passando por redução. "Quem antes ganhava de 1,5 salário mínimo a dois, hoje aceita receber de R$ 900 a R$ 1.200", conta. Para o professor do curso de Gestão de Pessoas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBS), Sérgio Campos, a mudança requer cuidados. "Para evitar qualquer tipo de problema, é bom ter um contrato não só no caso de uma mensalista, mas também para uma diarista", diz. Para quem precisa de uma empregada, ele aconselha a quem ainda não fez explicar as mudanças e destacar que nem todas as alterações da lei serão imediatas.